Termos & Condições
O Mercado dos Cabazes (uma marca Imporneo, Lda com NIF nº 515062693), aqui denominado “Mercado dos Cabazes”, tem sede em Portugal na Rua Doutor Francisco Cyrne de Castro, n.º57 2.º esquerdo 4900-430 Viana do Castelo.
Mercado dos Cabazes reserva-se o direito de não processar pedidos de orçamento recebidas de utilizadores que não sejam “Clientes Finais” ou que não cumpram as condições gerais de venda.
O “Cliente” deve fornecer ao Mercado dos Cabazes um endereço de e-mail, número de telefone/telemóvel ou informações relativas a alguma outra forma de contacto correta e completa. O cliente também deve aceitar que o Mercado dos Cabazes possa contactá-lo, se necessário, usando os dados por si fornecidos.
Direito a não aceitar o pedido de orçamento
Ao Mercado dos Cabazes reserva-se ao direito de recusar qualquer pedido por qualquer motivo. Também nos reservamos ao direito de cancelar qualquer pedido de orçamento nas seguintes condições, sem, por isso, sermos responsáveis por quaisquer danos ou custos:
- Os produtos não estão disponíveis / em stock;
- As faturas não conterem informações corretas ou verificáveis;
- Os nossos sistemas de segurança marcarem um pedido como incorreto ou suscetível a fraude;
- Não recebermos o pagamento do pedido num período de 7 dias;
- A idade do cliente ser inferior a 16 anos;
- Se não for possível finalizar a entrega no endereço fornecido.
Segurança do Pedido de Orçamento
A loja online Mercado dos Cabazes usa Certificação SSL a qual assegura proteção contra fraudes. Esta permite que as informações de pagamento se encontrem encriptadas desde o login até ao final da transação.
O Mercado dos Cabazes não pode ser responsabilizada por quaisquer danos sofridos como resultado do uso de métodos de comunicação eletrónica, incluindo, entre outros, lapsos ou atrasos recorrentes na entrega de comunicações eletrónicas, interseções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou Programas de computador utilizados para a comunicação ou transmissão de vírus.
Se optar por pagar por transferência bancária, o pedido apenas será processado após confirmação deste. A confirmação do pagamento por transferência bancário poderá demorar vários dias (a “Mercado dos Cabazes” não assume a responsabilidade da ocorrência atrás salientada).
Reserva de Propriedade
Ao “Mercado dos Cabazes” reserva-se ao direito de manter a propriedade dos produtos encomendados por terceiros até que o pagamento integral seja confirmado.
Qualidade e Garantia
O Mercado dos Cabazes não vende produtos em segunda mão, produtos com defeitos ou de qualidade inferior aos padrões do mercado.
Os produtos exibidos para venda no site mercadodoscabazes.pt podem não corresponder exatamente aos produtos em termos de imagem e cores, devido ao navegador da Internet e / ou ao monitor usado. Aceitamos apenas a devolução de um produto com a sua etiqueta ou selo correspondente e sem nenhum dano.
Entrega Parcial
Sempre que possível tentamos entregar todos os itens de uma só vez, enviando para todo o mundo sem exceção para qualquer país ou região. No entanto, reservámo-nos o direito de dividir a remessa do pedido. Se procedermos à divisão de um pedido, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção de proceder dessa maneira. Nesse caso, usaremos o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento do pedido.
Inspeção no Momento de Entrega
No momento da entrega, o cliente pode inspecionar a embalagem para verificar possíveis danos. Se o cliente determinar que os itens foram danificados, este não deve aceitar o pacote. O Mercado dos Cabazes procederá ao reembolso do valor do pedido e dos custos de envio assim que o armazém receber o pacote e concluir o procedimento de devolução.
Após o recebimento do pedido é imprescindível que o cliente verifique os itens entregues num período de 15 dias, pois se assim não proceder o Mercado dos Cabazes considera que o cliente aceitou o (s) produto (s) e não os devolverá.
Taxas de Envio
As taxas de envio são aplicadas a cada pedido. Como resultado, o preço exato das despesas de envio depende do país em que este deve ser entregue.
Devoluções e Cancelamentos
Cancelamento do pedido antes do envio
Se um cliente fez um pedido e depois pretende cancelá-lo, primeiro deve verificar o estado do pedido no menu “Minha conta“, localizado no canto superior direito da página inicial do website. O cliente deve entrar em contacto com o serviço de apoio ao cliente para solicitar o cancelamento do pedido. Somente após esse procedimento é possível ao nosso serviço de apoio solicitar o cancelamento do pedido no armazém. Se a solicitação de cancelamento for bem-sucedida, o cliente será notificado por e-mail e o valor não será custeado pelo mesmo.
Se a intenção do cliente é cancelar o pedido, este não deve aceitar a entrega do pacote que contém os itens requeridos. O cliente pode prosseguir com a devolução dos itens conforme os termos e condições estipulados abaixo.
Devolução de Artigos com Defeito
O cliente tem o direito de devolver os produtos se determinar que contém defeitos ou não estão em conformidade com os da encomenda realizada. A devolução pode ocorrer 30 * dias após o recebimento do pedido, mas isso não afeta os seus direitos estatutários. Se a reclamação for justificada, o custo e as taxas de remessa serão reembolsados.
* A partir do dia em que o pedido foi recebido no endereço indicado.
Devolução/Troca de artigo devido a cancelamento
É possível devolver / trocar um produto solicitado dentro de um período de 15 dias úteis após a entrega, desde que:
- Os produtos mantenham as suas características originais e as embalagens não danificadas;
- O produto se apresente completo;
O cliente não pode devolver:
- Produtos usados ou lavados.
As despesas de devolução serão suportadas pelo cliente.
Apoio ao Cliente
Se tiver dúvidas sobre um pedido, produto ou qualquer outro assunto, por favor, entre em contacto connosco através do seguinte e-mail encomendas@mercadodoscabazes.brileanlabs.cloud.
Disponível de segunda a sexta-feira, entre as 9:00 e as 19:00, hora de Lisboa.
Alteração dos Termos e Condições por parte do “Mercado dos Cabazes”
O Mercado dos Cabazes reserva-se ao direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
O cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor no momento da colocação do pedido, menos no caso da lei ou outra entidade competente determinar o contrário.
Resolução de Disputas Online
No âmbito da norma constante no art. 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, a Mercado dos Cabazes divulga junto da sua comunidade, as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (mais informação em site consumidor).
Em Viana do Castelo o consumidor pode recorrer ao CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo):
- Morada: Av. Rocha Paris, n.º 103, 4900-394
- Telf: 258 809 335
- Fax: 258 809 389
- E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt
- Website: www.ciab.pt
Caso opte pode expor a sua reclamação no livro de reclamações online através do link livroreclamacoes.pt
Para mais informações consulte o portal do consumidor: https://ec.europa.eu/consumers/odr/ ou a página do consumidor.
